Processo 287359/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 11:30
Autuado em 20/04/2017 11:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 474/2020 da Segunda Câmara, de 06/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   474/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   474/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Gestor atual RAFAEL BRITO DO PRADO
Gestor das Contas LUIZ ANTONIO VOLPATO
Interessado MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Ex-Gestor TIAGO ALBANO MELO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2017 10:04 882067/16 ALERTA
22/05/2017 11:00 257239/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
13/09/2021 20:22 do Protocolo 562903/21
12/01/2021 10:47 AR do ofício OPD - 1723/20 - GP
29/07/2020 11:32 do Protocolo 476337/20
13/04/2020 14:54 do Protocolo 234260/20
07/04/2020 13:54 do Protocolo 226349/20
21/08/2018 15:10 do Protocolo 584357/18
24/07/2018 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 516289/18
09/07/2018 11:54 AR do Ofício OCN - 2642/2018 - DP
11/06/2018 14:41 Devolução do Ofício OCN - 2114/2018 - DP
19/04/2018 16:28 do Protocolo 273890/18
09/04/2018 11:49 AR do Ofício OCN - 745/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1723/ 2020   
CMEX  04/11/2020 Instrução de Cobrança   1297/ 2020   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2642/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2114/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   745/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1256/2021
06/10/2020 2396 Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
31/07/2020 2351 Despacho Processual Diverso nº 1069/2020
17/04/2020 2281 Despacho Processual Diverso nº 487/2020
13/04/2020 2277 Despacho Processual Diverso nº 457/2020
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 1245/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 556/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2312/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2021 18:46 DP  
24/09/2021 17:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 347/2021 -
16/09/2021 15:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1256/2021 -
24/11/2020 10:33 CMEX Certidão de Débito nº 3/2021 -
24/11/2020 10:33 CMEX Informação nº 4200/2021 -
24/11/2020 10:33 CMEX Informação nº 43/2021 -
24/11/2020 10:33 CMEX Instrução nº 611/2021 -
09/11/2020 17:43 DP Informação nº 9438/2020 -
04/11/2020 13:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1723/2020 -
30/10/2020 17:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 1297/2020 -
30/10/2020 17:18 CMEX Informação nº 6034/2020 -
08/10/2020 09:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1160/2020 -
08/10/2020 08:05 SMPJTC  
07/10/2020 13:43 6PC Ciência de Decisão nº 140/2020 -
07/10/2020 13:33 SMPjTC  
24/09/2020 14:10 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2020 -
21/08/2020 11:55 GCILB  
21/08/2020 09:34 SMPJTC  
17/08/2020 10:49 6PC Parecer nº 429/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Moreira Sales. Retorno. Irregularidades sanadas. Parecer Prévio pela aprovação das contas com ressalvas. Imputação de multas.
17/08/2020 10:47 SMPjTC  
29/07/2020 20:41 CGM Instrução nº 2903/2020 - MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/07/2020 10:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1069/2020 -
22/07/2020 09:36 SMPJTC  
21/07/2020 10:47 6PC Parecer nº 288/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Moreira Sales. Retorno. Irregularidades não sanadas. Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Imputação de multas.
20/07/2020 16:51 SMPjTC  
16/04/2020 09:06 CGM Instrução nº 2260/2020 - MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/04/2020 12:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 487/2020 -
07/04/2020 18:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 355/2020 -
06/04/2020 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 457/2020 -
03/04/2020 16:18 SMPJTC  
03/04/2020 10:23 1PC Parecer nº 223/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Moreira Sales. Pela irregularidade. Multa.
02/04/2020 14:35 SMPjTC  
31/08/2018 12:13 CGM Instrução nº 603/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/08/2018 11:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1245/2018 -
07/08/2018 08:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 2542/2018 -
07/02/2018 07:42 DP Informação nº 5112/2018 -
07/02/2018 07:42 DP Informação nº 6185/2018 -
07/02/2018 07:42 DP Informação nº 6303/2018 -
07/02/2018 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2114/2018 -
07/02/2018 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2642/2018 -
07/02/2018 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 745/2018 -
05/07/2017 10:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 556/2018 -
05/07/2017 10:08 COFIM Instrução nº 295/2018 - MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2017 14:20 DP Informação nº 9500/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM  
17/05/2017 13:18 DP Informação nº 7130/2017 -
20/04/2017 13:42 COFIM  
20/04/2017 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2312/2017 -

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